A prioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses.
B por meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.
C pela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal.
D em conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado.
E após prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.