A por sua natureza transitória, tendo em vista o período de 2 (dois) anos da designação de seus integrantes, permitida a recondução por igual prazo.
B por exercerem, simultaneamente, funções de execução e de assessoria a outros órgãos de atuação.
C pela restrição de suas atribuições, voltadas à propositura de medidas judiciais para a tutela de interesses coletivos e difusos.
D pela rígida definição legal dos temas a que estão vinculados.
E pela possibilidade de compilação e remessa de informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos Defensores Públicos.