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#1993716

No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa

  • tem validade temporal e geográfica delimitada e regras próprias de redação.
  • representa uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.
  • possui caráter imperativo e é insubstituível, pois é produzida apenas pelo poder estatal competente.
  • esclarece conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades de casos concretos.
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