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#3729831

No âmbito do Sistema de Gestão da Ética, o rito processual sumário caracteriza-se, principalmente, por:

  • Exigir formalidades extensas e produção probatória exauriente, aproximando-se do processo disciplinar para garantir máxima segurança jurídica.
  • Substituir os demais controles (disciplinar, civil e penal), concentrando em si a análise de legalidade e a aplicação de sanções correspondentes.
  • Realizar apuração objetiva e célere, com foco no essencial para esclarecer os fatos relevantes e permitir conclusão fundamentada, sem excesso de formalismo.
  • Priorizar a punição imediata do agente público, ainda que sem ouvir envolvidos, para evitar sensação de impunidade perante a sociedade.
  • Ser um procedimento superficial, voltado apenas a registrar a denúncia, sem necessidade de instrução mínima ou fundamentação conclusiva.
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