A O ACPP deve ser proposto apenas após a conclusão de apuração ética, quando já houver certeza do ilícito, funcionando como etapa obrigatória antes de qualquer outra medida.
B O ACPP é adequado quando a Comissão consegue converter o risco ético em obrigações concretas (fazer/não fazer) e monitoráveis, priorizando correção rápida e prevenção de reincidência.
C O ACPP é um documento genérico de promessa de bom comportamento, dispensando definição de prazos e evidências, pois sua finalidade é exclusivamente pedagógica.
D O ACPP é indicado quando não há possibilidade de ajuste, servindo para registrar formalmente a intenção do agente, ainda que não existam compromissos claros.
E O ACPP é aplicável somente após orientação prévia não observada, não podendo ser utilizado após consulta, denúncia/representação ou durante apuração ética.