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#3729798

Sobre a quarentena aplicável a agentes públicos após a saída do cargo, assinale a alternativa correta.

  • A quarentena é sanção automática aplicada a todo ex-agente público, impedindo-o de trabalhar em qualquer atividade privada por prazo determinado.
  • A quarentena é medida preventiva de transição, que impõe limitações específicas a certas atividades privadas relacionadas à área de atuação anterior, visando reduzir risco de conflito de interesses e de uso de informação privilegiada.
  • A quarentena tem por finalidade principal punir o ex-agente público por ter ocupado cargo sensível, razão pela qual independe de risco de conflito real, potencial ou aparente.
  • A quarentena se limita a proibir a retirada de documentos do órgão; se o ex-agente apenas utilizar memória e contatos, não há preocupação ética relevante.
  • A quarentena elimina a necessidade de dever de sigilo e de vedação ao uso de informação privilegiada, pois tais obrigações só valem durante o período de transição.
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