A A classificação pode ser utilizada como regra geral de gestão, bastando a indicação genérica de “interesse da Administração”, dispensada motivação concreta.
B Qualquer servidor que esteja com o processo “na mesa” pode classificar a informação, desde que registre o grau de sigilo no sistema e comunique a chefia.
C Havendo alternativa menos restritiva, como a divulgação com ocultação de trechos sensíveis, a classificação integral tende a ser inadequada, devendo-se preferir a medida proporcional.
D A formalização do ato de classificação se resume ao “carimbo” do grau (reservado, secreto ou ultrassecreto), sendo desnecessária a indicação de prazo e justificativa.
E Uma vez classificada, a informação permanece sigilosa até que haja pedido de acesso do cidadão, não havendo desclassificação automática por decurso de prazo.