A Considera-se pessoa idosa, a que possui 65 (sessenta e cinco) anos completos.
B A partir de 70 (setenta) anos, todo idoso tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
C É direito da pessoa idosa, receber atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D As alternativas A, B e C estão corretas.