A É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
B Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
C Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente Carteira da Pessoa Idosa.
D Serão reservados 20% dos assentos para a pessoa idosa, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
E No sistema de transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas, independentemente da renda.