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Anulada / Desatualizada
#1930172
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Analista Judiciário Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Texto da Questão:

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. 

A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.  

  • Certo
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