O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua
proteção, um direito social; é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante
efetivação de políticas sociais públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Conforme determina o Estatuto do Idoso, (art. 10, § 2º
),
o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores,
ideias e crenças, dos espaços e dos
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