A É assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
B É crime lavrar ata notarial que envolva pessoa idosa, maior de 80 anos, sem a devida representação.
C É crime deixar de cumprir a execução de ordem judicial expedida em ações em que for parte a pessoa idosa.
D É considerada pessoa idosa aquela com idade superior a 60 anos.