A assegura aos idosos com mais de 65 anos o benefício de um salário mínimo.
B transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas.
C assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado, excetuando próteses.
D estabelece como dever da família, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com relativa prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.