Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003.
“Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.”
Em relação a esse crime previsto na Lei citada, é correto afirmar que:
