A Apesar da conduta ser inadequada, o Guarda Municipal não cometeu crime, já que as imagens do idoso não retratam cenas de nudez.
B Apesar da conduta inadequada, o Guarda Municipal não cometeu crime, já que as imagens foram veiculadas apenas em grupos e na rede social privada do Guarda Municipal, alcançando um número limitado de pessoas.
C A conduta praticada pelo Guarda Municipal é considerada crime, já que a veiculação de imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso é crime, seja qual for o meio de comunicação utilizado.
D O Guarda Municipal cometeu crime por ter veiculado as imagens em sua rede social. Se o referido Guarda Municipal tivesse veiculado as imagens apenas nos grupos fechados do aplicativo de mensagens instantâneas, não seria considerado crime, vez que não há publicidade aberta das imagens.
E A administração pública municipal deverá instaurar Inquérito Administrativo para apuração de falta grave cometida pelo Guarda Municipal. Além disso, o mesmo deverá responder civilmente pelos eventuais danos causados à imagem do idoso. Contudo, as suas condutas não são consideradas crime por falta de previsão normativa penal, configurando-se fato atípico.