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#1827595

Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

  • são todos apenados com detenção.
  • não existem crimes, apenas contravenções penais.
  • alguns são apenados com prisão simples e multa.
  • são de ação penal pública incondicionada.
  • são todos apenados com reclusão.
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