Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com
deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em
regulamento, seja por tempo
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