A O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
B O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
E A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.