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#1645027

Segundo o que estabelece a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica

  • é considerada vulnerável e será submetida à cirurgia, sendo inexigível o seu consentimento ou de seu curador.
  • poderá submeter-se à cirurgia com seu consentimento suprido, na forma da lei.
  • somente terá o direito de expressar seu consentimento se estiver em situação de risco.
  • tem dispensada por lei a sua participação na obtenção do consentimento para a intervenção.
  • não poderá ser obrigada a se submeter à cirurgia, sem seu consentimento, e este não pode ser suprido.
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