A O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
B O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
C O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
D A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, sem qualquer restrição, desde que a prorrogação seja solicitada com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
E A Licença de Operação possui prazo de validade indeterminado, devendo ser renovada em caso de denúncias por irregularidades operacionais estabelecidas no ato do licenciamento.