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#3053460

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.


O licenciamento ambiental será de competência do IBAMA quando o empreendimento apresentar atividades potencialmente poluidoras que possam afetar mais de uma Unidade Federativa ou Unidades que estejam localizadas em áreas de competência federal, como terras indígenas e unidades de conservação de domínio da União. 

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