Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários
níveis de competência, observado o disposto nas legislações
estadual e federal pertinentes.
