A proteção contra demissões injustas, arbitrárias e unilaterais.
B proibição de demissões em massa sem prévio acordo coletivo.
C garantia às mulheres de perceber a mesma remuneração que a dos homens por trabalho igual.
D descanso semanal remunerado e férias remuneradas não inferiores a 7 dias.
E remuneração proporcional ao nível de escolaridade e ao preparo acadêmico do trabalhador.