A reproduziu a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
B foi adotada sem ressalvas pelo Brasil desde o seu início.
C proíbe o restabelecimento da pena capital nos países que a tenham abolido.
D não tratou do direito ao nome.
E indica a possibilidade de asilo no caso do cometimento de crimes comuns não vinculados à atividade política.