A o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12asemana de gestação.
B o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.
C o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.
D o Pacto expressa que a confissão não pode ser adotada como meio de prova.
E o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação doHabeas Corpusde suas legislações.