Cadernos de Questões

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5.6. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Quantidade de questões: 62

5.7. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Quantidade de questões: 58

5.8. Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)

Quantidade de questões: 75

5.9. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)

Quantidade de questões: 14

5.10. Convenção sobre os Direitos da Criança

Quantidade de questões: 133

5.11. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

Quantidade de questões: 10

5.12. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado

Quantidade de questões: 3

5.13. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Quantidade de questões: 126

5.14. Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Quantidade de questões: 19

5.15. Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

Quantidade de questões: 25

5.16. Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos

Quantidade de questões: 1

5.17. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Quantidade de questões: 8

5.18. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

Quantidade de questões: 14

5.19. Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Quantidade de questões: 15

5.20. Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero

Quantidade de questões: 17

5.21. Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

Quantidade de questões: 6

5.22. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)

Quantidade de questões: 14

5.23. Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Quantidade de questões: 12

5.24. Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

Quantidade de questões: 13

5.25. Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais

Quantidade de questões: 5
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