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Direitos Humanos

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8.8. Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (C87)

Quantidade de questões: 4
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8.9. Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98)

Quantidade de questões: 3
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8.10. Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Valor Igual (C100)

Quantidade de questões: 1
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8.11. Discriminação em matéria de emprego e ocupação (C111)

Quantidade de questões: 1
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9. Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Quantidade de questões: 841
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9.1. Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Quantidade de questões: 184
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9.2. Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos

Quantidade de questões: 28
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9.3. Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Quantidade de questões: 180
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9.4. Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010

Quantidade de questões: 33
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9.5. Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Quantidade de questões: 80
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9.6. Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025

Quantidade de questões: 0
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10. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Quantidade de questões: 365
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10.1. Programa Nacional de Direitos Humanos

Quantidade de questões: 69
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10.2. Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

Quantidade de questões: 14
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10.3. Desenvolvimento e Direitos Humanos

Quantidade de questões: 12
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10.4. Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Quantidade de questões: 95
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10.5. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência

Quantidade de questões: 24
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10.6. Educação e Cultura em Direitos Humanos

Quantidade de questões: 29
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10.7. Direito à Memória e à Verdade

Quantidade de questões: 7
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11. Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Quantidade de questões: 101
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