A são definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas.
B devem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos.
C só poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito.
D devem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV).
E são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.