A deverão ser restituídos em parcela única, no prazo máximo de doze meses, contados após a formalização da rescisão contratual.
B deverão ser restituídos, descontados os valores devidos em razão de cláusula penal e despesas administrativas, inclusive arras ou sinal, limitado a cinco por cento do valor atualizado do contrato, caso o contrato de compra e venda do lote tenha se dado sob a modalidade de alienação fiduciária.
C deverão ser restituídos em até doze parcelas mensais, com início no prazo máximo de cento e oitenta dias após o prazo previsto para conclusão das obras do loteamento.
D não deverão ser restituídos.
E deverão ser restituídos atualizados com base no índice legal de correção monetária das parcelas do preço do imóvel, sem o desconto de qualquer valor referente a despesas, cláusula penal ou arras, podendo ocorrer somente o desconto de despesas administrativas.