A é o instrumento que deve prever a política de cobrança da taxa de limpeza urbana.
B deve ordenar a zona urbana municipal, uma vez que se aplicam as normas federais à zona rural municipal.
C é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser aprovado pela respectiva câmara municipal.
D é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser revisto a cada vinte anos.
E deve prever os imóveis urbanos passíveis de desapropriação para fins de implantação da infraestrutura urbana.