Anulada / Desatualizada
Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue o item a seguir.
A grande maioria dos municípios brasileiros tem menos de vinte mil habitantes, não merecendo, portanto, política específica em conformidade com as disposições do Estatuto da Cidade.
A grande maioria dos municípios brasileiros tem menos de vinte mil habitantes, não merecendo, portanto, política específica em conformidade com as disposições do Estatuto da Cidade.
