A garantir a efetivação do princípio da função social da propriedade em áreas urbanas.
B corrigir os problemas causados pela urbanização acelerada e sem planejamento.
C coibir o surgimento de “loteamentos clandestinos” nas áreas periféricas das cidades.
D dar suporte a programas de erradicação de favelas e moradias em condições precárias.
E organizar o mercado imobiliário, impedindo a formação de cartéis no setor.