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#2383947

Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:

  • Plano diretor ou em legislação dele decorrente.
  • Plano plurianual ou em legislação dele decorrente.
  • Projeto urbano integrado municipal ou em legislação dele decorrente.
  • Projeto de distribuição de solo ou em legislação dele decorrente.
  • Plano patrimonial ou em legislação dele decorrente.
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