A atividades de caráter militar, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.
B manuseio, armazenamento ou beneficiamento de materiais radioativos, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.
C empreendimentos situados entre dois municípios do mesmo Estado.
D empreendimentos situados entre dois municípios de Estados diferentes.
E unidades de Conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).