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Definições. Loteamento e desmembramento

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#1965154
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Definições. Loteamento e desmembramento
2020 Quadrix IDURB
Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário Arquiteto e Urbanista

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo.  


O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.  

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