A A área a ser usucapida deve ser de até trezentos e cinquenta metros quadrados.
B O possuidor da área não poderá ser proprietário de nenhuma outra área urbana ou rural.
C O possuidor deve utilizar a área para sua moradia.
D O possuidor deverá exercer a posse por cinco anos ininterruptos e sem objeção.
E O possuidor poderá ser casado e deve utilizar a área como moradia sua e de sua família, se for o caso.