O Plano Diretor de um município prevê um programa de
longo prazo de aquisição de terrenos em localizações
definidas, para diversas funções de utilidade pública e
de interesse social, como a construção de dispositivos
de detenção de vazões de águas pluviais, habitação
social, parques e áreas verdes em geral. Esses imóveis têm hoje utilizações diversificadas, podendo ou não
estar ociosos. O instrumento adequado para garantir que
a Prefeitura tenha a preferência na aquisição, em iguais
condições, sempre que esses terrenos sejam ofertados
no mercado é
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