Cadernos de Questões

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4.4. Do IPTU progressivo no tempo

Quantidade de questões: 72

4.5. Da desapropriação com pagamento em títulos

Quantidade de questões: 31

4.6. Da usucapião especial de imóvel urbano

Quantidade de questões: 88

4.7. Do direito de superfície

Quantidade de questões: 54

4.8. Do direito de preempção

Quantidade de questões: 87

4.9. Da outorga onerosa do direito de construir

Quantidade de questões: 25

4.10. Das operações urbanas consorciadas

Quantidade de questões: 29

4.11. Da transferência do direito de construir

Quantidade de questões: 8

4.12. Do estudo de impacto de vizinhança

Quantidade de questões: 62

4.13. Do plano diretor

Quantidade de questões: 264

4.14. Da gestão democrática da cidade

Quantidade de questões: 21

5. Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Quantidade de questões: 22

6. Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Quantidade de questões: 226

6.1. Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana

Quantidade de questões: 103

6.2. Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo

Quantidade de questões: 39

6.3. Dos direitos dos usuários

Quantidade de questões: 6

6.4. Das atribuições

Quantidade de questões: 9

6.5. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana

Quantidade de questões: 26

6.6. Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana

Quantidade de questões: 8

7. Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Quantidade de questões: 34
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