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#3635986

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado  

  • não poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.
  • não poderá ser progressivo em nenhuma situação.
  • poderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.
  • deverá ser progressivo, na forma da legislação federal.
  • poderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.
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