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Tributos Federais

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#3674014
Direito Tributário: Tributos Federais
2025 IDCAP PPSA
Analista de Gestão Corporativa Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

A empresa Indústria Brasileira S.A. precisa esclarecer a seus gestores a natureza do PIS/PASEP e sua finalidade. De acordo com a legislação tributária vigente, qual das afirmativas está correta sobre essas contribuições?

  • O PIS/PASEP incidem apenas sobre operações financeiras realizadas por instituições bancárias, como forma de tributação do setor financeiro.
  • O PIS/PASEP são contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social, incluindo Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
  • O PIS/PASEP são tributos incidentes exclusivamente sobre a folha de salários das empresas, sem vinculação com a Seguridade Social.
  • O PIS/PASEP são impostos de competência estadual destinados ao financiamento de programas de assistência ao trabalhador.
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