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#3674007

A empresa Energia Brasil S.A. importa combustíveis e deseja saber se sua atividade está sujeita à incidência da CIDE. De acordo com a legislação tributária vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a incidência dessa contribuição?

  • A CIDE incide sobre a comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
  • A CIDE incide exclusivamente sobre combustíveis produzidos no Brasil, não sendo aplicada a produtos importados.
  • A CIDE é cobrada apenas de distribuidoras de combustíveis, não se aplicando a refinarias e importadoras.
  • A CIDE é um tributo de competência municipal, aplicável à circulação de combustíveis dentro dos municípios.
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