Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1012 questões.
#3529439

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:

  • Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.
  • O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
  • A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.
  • A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.
  • A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora