Direito Tributário:
Legislação do Direito Tributário,
Integração e interpretação da Lei Tributária,
Obrigação Tributária,
Fato Gerador,
Obrigação Principal e Acessória,
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária,
Solidariedade e Responsabilidade Tributária,
Substituição Tributária,
Lançamento Tributário,
Fase oficiosa,
Modalidades de Lançamento,
Mutabilidade do Lançamento,
Teoria geral e Tipos de obrigação,
Tratados em Direito Tributário,
Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário,
Denúncia Espontânea,
Vigência e Aplicação da Lei Tributária,
Retroatividade da Lei Tributária
Texto da Questão:
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Julgue o iten subsequente.
As contribuições sociais não incluídas em notificação
fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que
forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização
monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e
20% sobre o crédito devido.
