A A opção pelo Simples Nacional é obrigatória para as Microempresas.
B É vedada a retenção de impostos sobre serviços prestados por empresas do Simples Nacional.
C É vedado o recolhimento de Imposto Sobre Serviços em valor fixo por empresas do Simples Nacional.
D A fiscalização de empresas do Simples Nacional é atribuição exclusiva da União.
E Uma vez enquadrada como Simples Nacional, a opção será irretratável para todo o anocalendário.