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#3070913

Se a União resolver exercer a sua competência para a criação de impostos residuais, quanto à repartição das receitas tributárias do montante arrecadado com tais impostos, pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal o percentual de

  • 10% do produto da arrecadação.
  • 20% do produto da arrecadação.
  • 30% do produto da arrecadação.
  • 40% do produto da arrecadação.
  • 50% do produto da arrecadação.
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