A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a
Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos
valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e
os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os
pagamentos realizados a qualquer título por órgãos e entes da
administração pública direta e indireta a pessoas naturais e
jurídicas.
A Procuradoria-Geral do Município respondeu corretamente que:
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