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#1669677

Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a

  • fiscalidade.
  • extrafiscalidade.
  • parafiscalidade.
  • seletividade.
  • essencialidade.
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