Analise as afirmativas sobre as
Normas do Direito Tributário.
I- O poder fiscal é inerente ao próprio
Estado, que advém de sua soberania
política, consistente na faculdade do
estabelecer tributos, de exigir
contribuições compulsórias, a fim de
poder atender ás necessidades públicas.
Vulgarmente expressa-se como "Fisco" o
poder de exigir tributos do Estado.
II- O Direito Tributário regula
principalmente as relações jurídicas entre
o "Fisco", como sujeito ativo, e o
Contribuinte, ou terceiros, como sujeitos
passivos; regula a cobrança e a
fiscalização dos tributos. III- A base do Direito Tributário é o
TRIBUTO - o relacionamento que se
realiza entre o Estado e o Contribuinte,
através de uma obrigação a que este
último está legalmente coagido a
satisfazer.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?