O contribuinte e o Fisco podem igualmente valer-se
do processo judicial tributário para, por um lado,
garantir que a lei seja observada pelo Fisco,
promovendo-se a segurança nas lides envolvendo a
relação jurídico-tributária, e, por outro, assegurar o
pagamento do tributo, em sede de execução fiscal.
Sobre o processo judicial tributário é CORRETO
afirmar:
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