O novo cargo criado pela Reforma Tributária de Presidente do
Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
apresentará um relevante papel na arrecadação tributária em
nosso país. Em razão disso, a Emenda Constitucional nº 132/2023
(EC 132/2023) inseriu no próprio texto constitucional um regime
especial para esse cargo. Assinale a opção que corretamente indica
uma característica do regime desse cargo presente no atual texto
da Constituição Federal de 1988.
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